Inquérito contra Eduardo Bolsonaro: veja o que cada lado diz sobre o caso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (26) a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.

A decisão de Moraes se deu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a investigação do deputado.

Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal em março e atualmente mora nos Estados Unidos.

Em seu anúncio de licença, ele afirmou que ficaria no país americano para se dedicar “integralmente" a buscar as "devidas sanções aos violadores de direitos humanos" e a "resgatar liberdades perdidas" no Brasil.

O que cada lado diz sobre o caso:

• Paulo Gonet

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o parlamentar tem utilizado um "tom intimidatório" para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.

"A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro", afirma Gonet na petição.

Para ele, as manifestações de Eduardo mostram que o deputado "se dedica com denotada diligência ao intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais" não só do Supremo, mas também da Polícia Federal e da própria PGR.

Segundo Gonet, a gravidade das ameaças se tornou ainda mais relevante depois que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, itiu a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

• Alexandre de Moraes

Na decisão de abrir o inquérito, o ministro do STF entendeu que a PGR ofereceu elementos suficientes para a instauração de inquérito e aceitou a recomendação do Ministério Público.

Na decisão, Moraes aponta que o deputado será investigado por ter supostamente cometido três crimes. São eles: coação no curso do processo (pena de um a quatro anos de prisão; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (pena de três a oito anos de prisão); e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena é de quatro a oito anos de prisão).

Moraes é relator do caso por também conduzir na Corte investigações que têm relação com o caso, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país

O magistrado também determinou que a Polícia Federal (PF) interrogue Jair e Eduardo Bolsonaro em até dez dias. Moraes justificou a convocação do ex-presidente por ser ele o "responsável financeiro" do deputado nos EUA, além, segundo Moraes, de ser "diretamente beneficiado pela conduta descrita".

• Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou nas redes sociais que a PGR está agindo politicamente.

"Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a "justiça" depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje", escreveu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no X (antigo Twitter).

Ele também afirmou que quando a esquerda gritou "Lula livre mundo afora” -- na época em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava preso -- "ninguém considerou interferência".

"Quando a esquerda saiu pelo mundo afora gritando 'Lula livre', falando que ele era vítima de uma perseguição pelo Poder Judiciário brasileiro, ninguém considerou interferência. Então como é que meu trabalho aqui pode ser considerado interferência">questionou o deputado em entrevista na Revista Oeste, após ser questionado sobre um possível atentado à soberania brasileira, provocado pelos EUA.

• Oposição critica

Integrantes da oposição criticaram o pedido da PGR e o avaliaram como uma forma de “censura” e de perseguição.

Ao defender a imunidade parlamentar, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o caso se trata de uma “censura disfarçada”. Ele defende que Eduardo exerceu liberdade de expressão e o “direito de denunciar abusos”.

“O que está acontecendo é mais um capítulo da perseguição institucional contra parlamentares que ousam enfrentar o sistema. Agora, querem abrir inquérito porque ele falou nos EUA o que milhões de brasileiros dizem todos os dias: não aceitamos uma democracia comandada por ministros intocáveis”, disse no X (antigo Twitter).

Vice-líder da oposição na Casa, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) endossou a tese de perseguição e afirmou que as acusações contra Eduardo são “suposições infundadas”.

“A PGR quer investigar Eduardo Bolsonaro por denunciar os abusos dos quais brasileiros têm sido vítimas. Não é justiça — é revanche política. O autoritarismo começa no desprezo pelas normas e na arrogância dos poderosos”, afirmou no X.

• Governistas apoiam

Em outra frente, parlamentares da base aliada do governo endossaram a ideia de abertura de uma investigação. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou ser necessário que o STF atue com “firmeza” e sugeriu a prisão preventiva de Eduardo.

“O sistema de justiça brasileiro está sob ataque externo, articulado por um parlamentar licenciado que age contra sua própria pátria. Eduardo Bolsonaro, mesmo fora do país, busca sanções contra autoridades brasileiras, tentando sabotar investigações contra os golpistas. Isso é traição à pátria e obstrução da Justiça”, disse no X.

No pedido enviado ao STF, o procurador-geral, Paulo Gonet, sugeriu a oitiva de Lindbergh, que foi aceita por Moraes, já que o deputado apresentou representação contra Eduardo por sua atuação nos EUA.

A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), também defendeu a responsabilização de Eduardo por, segundo ela, atacar a democracia. "Quem conspira contra o Brasil e o Estado Democrático de Direito não pode ficar impune", declarou em publicação no X.

*Sob supervisão de Renata Souza