A Justiça determinou também o sequestro nas contas bancárias dos investigados de todos os valores e ativos financeiros existentes, bem como de quatro carros de luxo e dois apartamentos de alto padrão localizados em Brasília.
O patrimônio aprendido na operação, somado ao sequestro/bloqueio de bens, supera os R$ 13 milhões.
Segundo a PCMG, as investigações tiveram início após diversas empresas procurarem a polícia alegando terem sido vítimas de estelionato. “Por meio de levantamentos, a equipe do Departamento de Combate à Corrupção e Fraudes (Deccof) descobriu um sofisticado esquema criminoso de fraudes liderado pelo advogado tributarista.”
O advogado e mais outros três suspeitos são investigados por estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de outros crimes que ainda estão em apuração, como falsificação de documento público e particular e uso de documento falso.
As apurações apontaram que os criminosos utilizavam o escritório de advocacia e a empresa de consultoria mantida em nome do advogado para oferecer um suposto serviço de consultoria jurídico-tributária. Durante contato com o suspeito, as vítimas recebiam a promessa de redução da carga tributária estadual e federal por meio de uma reestruturação financeira.
Rafael Alexandre de Faria, delegado responsável pelo caso, explicou que “Para simular essa economia fiscal, o investigado forjava documentos e decisões judiciais falsas que indicavam a existência de créditos tributários inexistentes, os quais seriam supostamente compensados junto aos fiscos estadual e federal”.
Como advogado das empresas, o investigado apresentava os documentos falsificados às autoridades fiscais, requisitando a compensação dos créditos simulados. “Durante a tramitação dos pedidos, as empresas recolhiam menos tributos, gerando a falsa percepção de que o trabalho da consultoria havia efetivamente reduzido os encargos fiscais — momento em que o grupo recebia os honorários contratados”, contou Faria.
Nos contratos firmados com as empresas, eram previstos honorários de 10% a 20% sobre o valor da redução tributária obtida.
Ainda de acordo com o delegado, “As empresas vítimas eram surpreendidas com dívidas vultosas, muitas vezes colapsando financeiramente. O lucro indevido obtido pelo suspeito ultraa R$ 7,5 milhões, enquanto os prejuízos causados às empresas vítimas são ainda maiores, em virtude dos encargos adicionais cobrados pelos fiscos”.
Segundo a PCMG, pelo menos dez empresas vítimas do grupo criminoso nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Divinópolis, São Joaquim de Bicas e Itaúna já foram identificadas.
As investigações seguem em andamento.