O documento foi publicado em uma versão extra do Diário Oficial da União (DCU) e oficializa mudanças anunciadas na quinta-feira (22) pelo ministro da Educação, Camilo Santana. 

De acordo com o edital, o Enem 2025 terá as seguintes novidades: 

Certificação do Ensino Médio 

Segundo o MEC, a edição de 2025 do Enem voltará a permitir que as provas sejam utilizadas para a Certificação de Conclusão do Ensino Médio e Declaração Parcial de Proficiência na etapa de ensino. A medida havia sido descontinuada em 2017.  

Para obter a certificação, os participantes devem indicar a pretensão de utilizar os resultados para conclusão do Ensino Médio e atender aos seguintes requisitos específicos: 

• Alcançar a pontuação mínima em cada área do conhecimento (igual ou maior a 450 pontos), conforme o padrão de desempenho básico definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); 
• Alcançar pelo menos 500 pontos na redação; e 
• Ter, no mínimo,18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame. 

Após receber o resultado do Enem, os interessados deverão se dirigir a uma unidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou às instituições estaduais que tenham firmado termo de adesão com o Inep, levando a documentação necessária para solicitar a emissão do certificado. 

Com a medida, o estudante a a ter duas fontes de certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência.  

Até a publicação da Portaria nº 382/2025, o estudante podia contar apenas com o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado anualmente pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. 

Pré-inscrição automática: os estudantes regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas estarão automaticamente pré-inscritos no Enem. Eles só precisarão ar a Página do Participante entre os dias 26 de maio e 6 de junho, que é o prazo oficial para as inscrições, para confirmar os dados e selecionar a opção de línguas que quer em sua prova. Os estudantes de 1º e 2º ano e os candidatos que já concluíram o Ensino Médio terão de preencher a inscrição e a solicitação.  

Datas diferentes no Pará: as provas do Enem estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro. Por causa da COP-30, no entanto, nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, o exame será aplicado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.