Este golpe foi revelado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP).
A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da entidade, Joseane Zanardi, alerta que os supostos criminosos estão buscando aposentados e pensionistas por telefone, WhatsApp e pedindo documentos e dados bancários, dizendo que irão devolver o dinheiro descontado indevidamente.
“Porém, usam a documentação e as informações pessoais para aplicar golpes no nome da pessoa. É possível falsificar documentos, com o objetivo de abrir contas bancárias de laranjas para outros crimes, fazer compras em nome do segurado, ou seja, usar esses documentos para vários fins”, explica Zanardi em nota divulgada à imprensa.
A doutora em Direito das Relações Sociais e Direito Previdenciário, Cristiane Grano Haik, indica que os beneficiários desconfiem desse tipo de contato e busquem informações de fontes oficiais e meios de comunicação.
“Além disso, o INSS não tem como prática ligar para os aposentados, muito menos para devolver dinheiro. Os aposentados precisam ficar atentos e não acreditar neste tipo de contato”, acrescenta.
A especialista em Direito Previdenciário acrescenta que ainda é incerto se houve participação do INSS e qual será a extensão da responsabilidade do órgão na situação.
Na avaliação de Haik, não há sentido na Previdência Social buscar os beneficiários neste momento para qualquer restituição.
“Neste momento, quando a fraude ainda está sendo apurada, os aposentados devem manter a calma e aguardar pronunciamentos oficiais do governo a respeito de eventuais providências no sentido de devolver ou não os valores indevidamente descontados”, afirma.
Na quinta-feira (25), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que ainda não é possível estabelecer um prazo para o ressarcimento, pois o governo precisa realizar uma análise de todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser feito por um grupo de trabalho que será formado.
“Não tem como dar prazo para quando os aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, afirmou o ministro da CGU.
Para consultar descontos realizados no benefício, é necessário possuir uma conta no portal Gov.br e ar o extrato de pagamento por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
No extrato, constam todos os valores descontados do benefício, sejam referentes a mensalidades associativas ou a crédito consignado.
